A penalidade é prevista no caso de quitação fora do prazo 24/03/22 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta ao Município de Joanópolis (SP) o pagamento em dobro das férias de um ajudante geral cujos
Uma trabalhadora foi condenada por litigância de má-fé ao mentir repetidamente no curso do processo trabalhista. Para o juízo da 3ª VT/Mauá-SP, ficou claro o intuito da mulher em prejudicar a cooperativa para a qual trabalhava. A sentença apontou “versão
A dispensa da trabalhadora ocorreu após ela ter feito o pedido de devolução de sua carteira de trabalho e se recusado a assinar o recibo de entrega do documento com data retroativa. 24/03/2022 – O empregador tem o direito de rescindir o
Para o desembargador e relator Álvaro Alves Nôga, o profissional não estava inserido diretamente na dinâmica de negócios da empresa e não estava subordinado à companhia. 24/03/2022 – A 17ª Turma do TRT da 2ª Região (SP) não reconheceu o
A dispensa foi considerada discriminatória 23/03/22 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a determinação de que o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado de São Paulo (Sescoop/SP) reintegre ao emprego uma assistente administrativa dispensada, sem
É dever das empresas realizar os pagamentos de todas as parcelas remuneratórias e indenizatórias mediante recibo de pagamento, com a discriminação dos valores pagos relativos a cada uma das parcelas. Maior cuidado, ainda, deve ser tomado no pagamento das parcelas
Com o novo salário mínimo nacional no valor de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais), vigente a partir de 1º de janeiro de 2021, o contribuinte individual que recolhe a contribuição ao INSS por conta própria, passará a recolher,
No dia 13 de janeiro de 2021, última quarta-feira, foram publicadas no Diário Oficial da União as atualizações de valores de contribuição para com o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e a atualização dos benefícios pagos. À partir
No dia 18 de dezembro, na última sessão plenária de 2020, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59 e das Ações Diretas de Inconstitucionalidade, decidiram, por maioria de votos,
